TCE-MG solicita acesso a documentos de investigação da CGE que levou à exoneração de ex-secretário de Educação

Rossieli Soares Dirceu Aurélio/ Imprensa MG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Ge...

Rossieli Soares Dirceu Aurélio/ Imprensa MG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe ao órgão, em até cinco dias, todos os documentos da investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação Rossieli Soares. Segundo o TCE-MG, a medida foi adotada no âmbito de representações que apuram possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp A mais recente trata da contratação de plataformas educacionais digitais. De acordo com o Tribunal, há indícios de falta de processo licitatório, superfaturamento e pagamentos irregulares. O TCE-MG também analisa representações sobre irregularidades no âmbito do "Projeto Mãos Dadas", iniciativa que visa transferir matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais para os municípios, e no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No despacho enviado à CGE, o relator dessas representações, conselheiro Agostinho Patrus, afirmou que a documentação é necessária para subsidiar a atuação do TCE-MG e avaliar a adoção de novas medidas de fiscalização. Procurado pelo g1, o governo de Minas Gerais afirmou que "as apurações do caso citado estão em cursos preliminares e que, para não prejudicar as investigações, mais detalhes serão repassados em momento oportuno". Em nota, Rossieli Soares reiterou que "todas as decisões de sua gestão foram pautadas na legalidade, com critérios técnicos e foco no interesse público" e colocou-se à disposição dos órgãos de controle. Vídeos em alta no g1 Exoneração A exoneração de Rossieli Soares foi comunicada pelo governo na noite da última segunda-feira (27) e publicada no Diário Oficial do Estado de terça (28). Após o anúncio, a assessoria de imprensa do ex-secretário afirmou, por meio de nota, que ele deixou o cargo "em decisão tomada de forma alinhada com o governo do estado". No entanto, o Executivo negou que a saída tenha sido definida "em comum acordo" e declarou que a exoneração tem relação com uma investigação conduzida pela CGE. "A decisão de exoneração [...] se deu em virtude de informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e já encaminhadas às autoridades competentes para a tomada de providências", diz a nota. Rossieli Soares reagiu dizendo que não teve acesso a "quaisquer informações preliminares" de investigação da CGE e que "não compactuou com práticas que não estivessem em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão pública". "Rossieli reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a educação pública de qualidade, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários", destacou. Vídeos mais vistos no g1 Minas: